Termos de Uso
Texto inicial para revisão jurídica. Os trechos marcados com [Revisar] precisam ser conferidos por um advogado antes do lançamento.
1. Quem somos
O Character é oferecido por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com endereço em [endereço] ("nós"). Contato: [e-mail de suporte].
2. O que é o Character
O Character é um software gratuito, usado pelo navegador, que troca uma pessoa de um vídeo por um personagem criado com inteligência artificial. Os vídeos e as imagens dos personagens são gerados pelo Higgsfield, na conta Higgsfield com que você entra no Character.
3. Aceite e idade mínima
Ao usar o Character, você declara que tem 18 anos ou mais e que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
4. Acesso gratuito
- O Character é gratuito. Não existe licença paga, mensalidade nem venda de créditos.
- O acesso é pessoal e feito com a sua conta Higgsfield, pelo login oficial do Higgsfield. O e-mail dessa conta identifica você no Character. Não é permitido compartilhar, revender ou ceder o acesso.
- Não é permitido copiar, descompilar ou tentar burlar o Character, nem automatizar o uso fora das telas que oferecemos.
- Podemos mudar, limitar ou encerrar o serviço gratuito. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail. [Revisar: prazo de aviso.]
5. Sua conta Higgsfield e os créditos
- Você entra no Character com a sua própria conta Higgsfield, e entrar já conecta essa conta para gerar. A conta é sua, e o uso dela também segue os termos do Higgsfield.
- O login é feito no site do Higgsfield e o Character nunca recebe a sua senha. Guardamos o e-mail da sua conta Higgsfield, que identifica você no Character, e a autorização de acesso à sua conta (token), no nosso servidor. Usamos essa autorização apenas para gerar o que você pedir e para mostrar o saldo de créditos da conta.
- Os vídeos e os personagens usam os créditos da sua conta Higgsfield, cobrados pelo próprio Higgsfield, pelos preços e regras dele. Os créditos são comprados no Higgsfield. O Character não vende créditos e não recebe nada por eles.
- Antes de cada geração, o Character mostra quantos créditos ela deve usar, pela regra atual do Higgsfield (créditos por segundo de vídeo, contados em segundos inteiros, com mínimo por parte), e confere se o saldo da sua conta cobre. O que vale é o que o Higgsfield cobrar.
- Se os créditos acabarem, os vídeos na fila esperam até você adicionar créditos no Higgsfield. Você pode cancelar quando quiser.
- O Higgsfield pode recusar uma geração, por exemplo por conteúdo sensível ou parecido com uma obra protegida. A cobrança de créditos nesses casos e em caso de falha segue as regras do Higgsfield. [Revisar: termos do Higgsfield sobre créditos de gerações recusadas ou com falha.]
- Você pode desconectar a sua conta Higgsfield a qualquer momento em Configurações. Isso apaga a autorização guardada. Se houver um vídeo sendo enviado para essa conta, espere terminar ou cancele antes. Para voltar a gerar, conecte de novo em Configurações ou entre de novo com o Higgsfield. Você também pode pedir a exclusão da sua conta pelo e-mail de suporte. Atendemos o pedido no prazo da LGPD, apagando o e-mail guardado e a autorização, menos o que a lei mandar guardar.
6. Seu conteúdo e suas responsabilidades
- Você é responsável pelos vídeos, links, textos e imagens que envia e pelo uso que faz dos vídeos gerados.
- Ao enviar um conteúdo, você declara que pode usá-lo para essa finalidade e que o uso não viola direitos de terceiros, como imagem, voz, direitos autorais e marcas, nem a lei.
- É proibido usar o Character para: conteúdo sexual envolvendo menores de idade ou pessoas sem consentimento; se passar por outra pessoa para enganar, aplicar golpes ou fraudes; difamar, assediar ou discriminar; produzir desinformação, inclusive eleitoral; ou qualquer outro fim ilegal.
- Ao publicar um vídeo gerado, siga as regras de cada plataforma, inclusive as que pedem para sinalizar conteúdo feito com inteligência artificial.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
7. Propriedade
- O software, a marca Character e os materiais desta página são nossos ou licenciados para nós.
- Respeitados os direitos de terceiros e os termos dos provedores, você pode usar os vídeos que gerar. [Revisar: termos do Higgsfield e da OpenAI sobre o conteúdo gerado.]
- Os personagens que você cria ficam só na sua conta. Os personagens da biblioteca podem ser usados nos seus vídeos enquanto a sua conta no Character estiver ativa. [Revisar.]
8. Guarda dos arquivos
Os vídeos que você envia ficam guardados por até 7 dias e os vídeos prontos ficam disponíveis para baixar por 30 dias. Depois disso podem ser apagados. Baixe e guarde uma cópia do que for importante.
9. Disponibilidade
O Character depende de serviços de terceiros, como o Higgsfield, armazenamento e e-mail. Fazemos o possível para manter tudo funcionando, mas podem acontecer filas, lentidão, recusas e interrupções. O tempo de espera mostrado no app é uma estimativa.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, pelo uso que você fizer dos vídeos gerados nem pelos créditos cobrados pelo Higgsfield na sua conta. [Revisar limites conforme o Código de Defesa do Consumidor.]
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no app. A versão em vigor fica sempre nesta página.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], sem prejuízo do direito do consumidor de entrar com ação no foro do próprio domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de suporte].